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            Governo da RAEM
            Ordem Executiva n.º 27/2022 - Aprova o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de opera??o de redes públicas de telecomunica??es móveis terrestres de quinta gera??o e presta??o dos correspondentes servi?os de telecomunica??es de uso público móveis terrestres na Regi?o Administrativa Especial de Macau.
            Ordem Executiva n.º 26/2022 - Designa o Secretário para a Administra??o e Justi?a para exercer interinamente as fun??es de Chefe do Executivo.
            Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2022 - Define os valores dos parametros das tarifas de fornecimento de energia eléctrica, períodos tarifários, subgrupos, escal?es, tarifas de carregamento eléctrico público, tarifas de carregamento eléctrico normal e disposi??es concretas sobre os apoios tarifários.
            Regulamento Administrativo n.º 27/2022 - Altera??o ao Regulamento Administrativo n.o 33/2020 — Plano de forma??o subsidiada.
            Regulamento Administrativo n.º 26/2022 - Regulamento de uniformes das For?as e Servi?os de Seguran?a.
            Regulamento Administrativo n.º 25/2022 - Sistema tarifário do servi?o público de fornecimento de energia eléctrica.
            Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2022 - Nomeia um indivíduo como administrador a tempo parcial do Conselho de Administra??o do Fundo de Pens?es.
            Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2022 - Nomeia, em comiss?o de servi?o, a presidente do Conselho de Administra??o do Fundo de Pens?es.
            Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2022 - Autoriza o cancelamento da utiliza??o de 58 camaras de videovigilancia, a instala??o e utiliza??o de 58 camaras de videovigilancia e a renova??o da utiliza??o de 543 camaras de videovigilancia.
            Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2022 - Nomeia, em comiss?o de servi?o, o subdirector da Polícia Judiciária.
            Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2022 - Renova a nomea??o, em comiss?o eventual de servi?o, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar fun??es no Secretariado do Comité dos Tuf?es.
            Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2022 - Renova a nomea??o do reitor da Universidade de Macau.
            Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2022 - Designa o membro efectivo e membro suplente do Conselho Administrativo do Instituto de Ac??o Social.
            Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Abril de 2022.

            Imprensa Oficial

            Legislação

            Outros

            02/07/2022 17:12:02 WF2015
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